O Marco Legal do Transporte Público, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, enfrenta críticas significativas após vetos impostos pelo governo federal. Cássio Taniguchi, ex-prefeito de Curitiba e renomado especialista em mobilidade urbana, expressou preocupação com o impacto dessas decisões na proposta.
Taniguchi destacou que um dos pilares do Marco Legal era a separação entre a tarifa paga pelos passageiros e a remuneração das empresas operadoras. Essa distinção reconhecia a inviabilidade de o usuário arcar sozinho com todos os custos de um sistema de transporte público eficiente. Contudo, o especialista lamentou que os vetos tenham "totalmente mutilado" a legislação, retirando dispositivos cruciais para a saúde financeira do setor.
Em sua análise, apresentada durante o Summit Cidades, Taniguchi defendeu a urgência em reverter os vetos e recompor os pontos retirados. Ele argumenta que a viabilidade econômico-financeira do transporte coletivo está diretamente ameaçada, o que pode levar à precarização dos serviços e ao aumento das tarifas para o cidadão comum.
O especialista também reforçou a importância de tratar o transporte público como prioridade nas políticas urbanas, integrando-o ao planejamento das cidades. Corredores de ônibus exclusivos, calçadas acessíveis e ciclovias deveriam receber preferência nos investimentos, segundo ele. Taniguchi citou o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) como um modelo de planejamento, embora ressalte a necessidade de sua atualização e alinhamento com as diretrizes orçamentárias atuais. "Pensar que a pavimentação resolve o transporte urbano significa resolver apenas o problema dos carros", concluiu.