A política de vistos humanitários no Brasil tem passado por transformações que especialistas consideram ter desviado seu foco original de acolhimento para se tornar um instrumento de controle migratório. Portarias recentes, como a que estabelece o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, são criticadas por criar um sistema mais burocrático e securitário do que voltado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O programa de patrocínio comunitário, defendido pelo governo federal como um meio de garantir uma migração ordenada, regular e segura, tem sido interpretado por pesquisadoras como um filtro que limita o acesso de estrangeiros ao país. A exigência de que entidades da sociedade civil se responsabilizem pelo acolhimento e encaminhamento dos migrantes, somada à falta de clareza inicial sobre nacionalidades e condições de acesso, gerou um cenário de incerteza e regulamentação fragmentada.
Um exemplo dessa mudança de paradigma é a portaria que, em junho deste ano, formalizou a acolhida por patrocínio comunitário. Embora tenha definido diretrizes, ela não especificou nacionalidades. Somente em julho foi publicada uma normativa contemplando especificamente os afegãos, impondo condições como a necessidade de estar em situação migratória regular no país de origem, não possuir residência permanente e não ter retornado ao Afeganistão nos últimos doze meses. As solicitações para este grupo devem ser feitas pessoalmente em embaixadas específicas no Irã, Paquistão e Turquia.
Isabella Traub, doutoranda em Políticas Públicas, aponta que essa tendência de restringir o acesso a políticas públicas em vez de ampliar a capacidade de proteção é preocupante. Ela ressalta que a mudança de paradigma, saindo da discussão sobre como fortalecer a acolhida para debater quem consegue superar os novos filtros, representa uma contradição na governança migratória brasileira. Svetlana Ruseishvili, professora da UFSCar, concorda, afirmando que as portarias aprofundam a seletividade e a restrição na emissão de vistos humanitários, um instrumento que já foi aplicado a diversas nacionalidades como haitianos, sírios e ucranianos ao longo dos anos.