
Brasil institui Estatuto dos Direitos do Paciente
Nova lei tem como objetivo proteger aqueles que buscam serviços de saúde Na última terça-feira (7), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma tem como objetivo central proteger aqueles que buscam serviços de saúde, de qualquer natureza, regulando os direitos e responsabilidades dos pacientes.



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