
Moraes rejeita aplicar Dosimetria para "Débora do Batom" e outros 23 presos
Moraes alega que é preciso esperar que o plenário da Corte decida sobre as ações que questionam a aplicação da lei. O magistrado deu 5 dias úteis para o Legislativo apresentar uma resposta sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) feita pela federação Psol-Rede na última sexta (8). Na ação, os partidos alegam que a derrubada do veto foi feita de maneira irregular, já que houve o fatiamento de um veto integral.






