A máxima "No Brasil, o óbvio precisa ser dito", cunhada pela historiadora econômica Alice Canabrava nos anos 1970, permanece surpreendentemente atual. Cerca de cinquenta anos depois, o país insiste em repetir erros que impactam negativamente a economia, as instituições e a vida dos cidadãos, especialmente no que tange à questão fiscal. A ilusão de que é possível manter déficits primários constantes, expandir a dívida pública e aumentar despesas sem consequências econômicas relevantes é um padrão histórico que a realidade econômica invariavelmente desmente, cobrando um preço alto por meio de ajustes dolorosos.
Atualmente, o Brasil corre novamente esse risco, com o governo mantendo um padrão de gastos que excede sua capacidade de arrecadação. As receitas correntes não são suficientes para cobrir as despesas primárias do Estado, resultando em um orçamento deficitário mesmo antes da consideração dos juros da dívida. Quando o resultado primário é negativo, o financiamento das atividades estatais torna-se dependente da emissão de dívida. Somados aos elevados encargos financeiros, o déficit nominal atinge proporções alarmantes, forçando o Tesouro a recorrer constantemente ao mercado para refinanciar obrigações e captar novos recursos.
Agravando o cenário, a rápida expansão da dívida pública em relação ao tamanho da economia tem levado a um aumento nos prêmios de risco exigidos pelos investidores. Isso resulta em um custo de financiamento mais alto, com taxas de juros reais historicamente elevadas. Essa situação cria uma armadilha fiscal: déficits primários negativos demandam juros maiores, que ampliam as despesas financeiras, elevam o déficit nominal e aceleram o endividamento. Por sua vez, o aumento da dívida requer novas emissões, que tendem a incorporar prêmios de risco ainda maiores, formando uma espiral viciosa que se retroalimenta, subvertendo o que seria o curso natural e óbvio das finanças públicas.
Romper esse ciclo, segundo a análise, exige superávits primários robustos. Contudo, no Brasil, as regras fiscais têm sido flexibilizadas, tornando-se meras referências políticas. Os mercados financeiros necessitam de convicção na vontade política do governo para corrigir desequilíbrios fiscais. A fragilidade da estratégia atual reside no fato de que o ajuste está concentrado no aumento da arrecadação, enquanto o crescimento das despesas, principal motor do desequilíbrio, é preservado, sob o argumento falacioso de que "gasto é vida". A experiência internacional demonstra que ajustes fiscais sustentáveis não se baseiam apenas no aumento da carga tributária, pois isso pode desacelerar a economia e comprometer a arrecadação a longo prazo. Embora o Brasil possua amortecedores como reservas internacionais robustas e um sistema financeiro sólido, a erosão gradual da confiança na gestão fiscal pode preceder crises financeiras, reforçando a necessidade de que o "óbvio" da responsabilidade fiscal seja, de fato, compreendido e aplicado.
