Os contribuintes brasileiros já podem acertar as contas com o Leão. O envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025, teve início nesta segunda-feira e se estende até o dia 29 de maio. Para este ano, a expectativa da Receita Federal é receber aproximadamente 44 milhões de declarações em todo o país. O programa gerador da declaração e o serviço online "Meu Imposto de Renda" já estão disponíveis para facilitar o preenchimento e o envio das informações fiscais.

A edição de 2026 da declaração traz consigo uma série de inovações e ajustes significativos. Uma das principais é a introdução de um "cashback" de restituição, que permitirá a contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte no ano passado, receberem automaticamente os valores devidos. Este lote especial de pagamento está previsto para 15 de julho, totalizando cerca de R$ 500 milhões. Outras novidades incluem a opção de informar o nome social na declaração e a inclusão de campos para dados de raça e cor do titular e de seus dependentes, visando aprimorar as estatísticas de diversidade. A declaração pré-preenchida, por sua vez, estará disponível desde o primeiro dia do prazo, contendo ainda mais informações automáticas.

O Fisco também estabeleceu novas exigências para os ganhos provenientes de apostas online. Contribuintes que obtiveram lucros acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025, ou que possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas até 31 de dezembro de 2025, devem obrigatoriamente informar esses valores na declaração. A omissão pode gerar cobrança de imposto, dependendo da situação fiscal individual. A obrigatoriedade da declaração se aplica ainda a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, teve ganho de capital na venda de bens, realizou operações em bolsa, possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil, ou se tornou residente no Brasil em 2025, entre outros critérios.

Outra mudança importante reside na restituição, que passará a ser realizada em quatro lotes, diferentemente dos cinco lotes de anos anteriores. A ordem de pagamento continua seguindo a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doença grave e contribuintes cuja principal renda seja o magistério. Uma nova prioridade foi estabelecida para quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix simultaneamente, seguida por quem usar apenas um desses recursos. O prazo de entrega é mais curto este ano, começando uma semana mais tarde do que o usual. O contribuinte que não enviar a declaração até 29 de maio estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode atingir até 20% do imposto devido.