Uma proposta formulada pelo economista André Lara Resende para baixar os juros básicos no Brasil tem alimentado temores, entre integrantes do mercado financeiro, sobre qual caminho o governo do presidente Lula tomará para enfrentar o problema do crescimento da dívida pública.

Publicada uma semana antes do primeiro turno das eleições em seu blog, o texto ganhou notoriedade após o segundo turno, em meio às incertezas sobre o rumo da política econômica no quarto mandato do petista.

Ele recebeu apoio de integrantes do PT como a deputada Gleisi Hoffmann (PR), que republicou parte de seu texto em seu perfil no X e a chamou de “fundamental”. Por outro lado, a percepção de que pode agradar ao presidente Lula soou um alarme na equipe econômica. Na sexta-feira, o ministro Dario Durigan (Fazenda) entrou em contato com a imprensa para negar que o economista terá um encontro com Lula esta semana. Durigan afirmou ainda que não estão em avaliação medidas como tabelar os juros ou gastar as reservas internacionais.

Em seu texto, Lara Resende, um dos pais do Plano Real, propõe levar a Selic a 7,5% em um espaço de 12 meses e, depois, a manter em um intervalo entre a meta de inflação (3%) e a soma da inflação com o PIB potencial do país (5,5%). O economista calcula que o plano levaria a uma economia fiscal da ordem de 4% do PIB ao ano. E que o fato de que o Brasil tem pouco mais da metade da dívida concentrada em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), títulos indexados à Selic, ajudaria nesse processo.

Para combater uma possível fuga de capitais no curto prazo, ele defende que o Banco Central faça uso das reservas internacionais - atualmente em US$ 372,6 bilhões - para conter a valorização da taxa de câmbio, movimento que poderia prejudicar o controle da inflação.

Em seu texto, o economista argumenta que o déficit primário do Brasil é pequeno (0,4% do PIB, segundo estatísticas do FMI de abril) e que “o cerne do problema, portanto, está no serviço da dívida”. “Até aqui, não há grande discordância. O problema, afirmam os que dizem não haver alternativa, é que, se o BC reduzir a taxa básica, inviabilizará o cumprimento da meta e perderá o controle da inflação”, critica.

Lara Resende propõe a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), que definiria metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos à frente. As metas fiscais, na sua definição, “seriam pautadas pela racionalização e simplificação da arrecadação e dos gastos de custeio e investimento”.

Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) e ex-diretor do BC José Júlio Senna, “não é possível concordar com coisa alguma do que Lara Resende escreveu”. “A começar pelo ineditismo da proposta de centralizar decisões fiscais e monetárias num mesmo lugar. Cada uma delas tem objetivos próprios, e não cabe misturá-las. Até onde sei, não foi tentado em lugar nenhum”, diz.

Não precisa ser um tesouraço à la Milei, apenas algo compatível com um endividamento que pare de crescer” — Bráulio Borges A proposta do Conselho Fiscal e Monetário Nacional ilustra bem essa questão, continua. “Esvaziaria o Congresso, que deixa de determinar qual será a evolução fiscal, e também o Banco Central, que não definiria mais a meta monetária. Ou seja, alteraria radicalmente as instituições do país e amarraria as mãos do Banco Central, que é uma instituição reativa”, critica.

Senna também rebate o argumento de Lara Resende de que o crescimento da dívida brasileira tem como único motor a taxa de juros elevada. Ele cita estudo do pesquisador do Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho e divulgado pelo Valor mostrando que, entre 2014 e 2025, o forte crescimento da dívida pública está mais ligado aos sucessivos déficits primários do que ao patamar de juros.

Ex-secretária do Tesouro, a economista Ana Paula Vescovi publicou um texto em seu perfil no LinkedIn criticando as propostas, a começar pela ideia de defender o câmbio utilizando as reservas internacionais.

“Reservas são o seguro externo do país. Transformá-las no cheque especial de uma aposta monetária é uma temeridade. Intervenções para responder a disfuncionalidades temporárias nos mercados (liquidez) são até legítimas. Se a pressão cambial for persistente, porém, a suavização pode virar venda recorrente de reservas”, diz.

“Após 1999, o câmbio flexível passou a acomodar os choques externos e os juros se voltaram à sua função de controle da inflação. A proposta Lara Resende inverte de novo esses papéis. Vale lembrar que foi o ajuste fiscal entre 1998 e 2002, com obtenção de superávits primários superiores a 3% do PIB, que deu sustentação ao Plano Real.”

Diretor da LCA Consultores, Bráulio Borges vê muitas as falhas não endereçadas do plano de Lara Resende, sendo a principal ignorar que a taxa de longo prazo é definida pelo mercado.

“O argumento central é que, ao reduzir a Selic, se reduz o pagamento de juros via LFT, que é metade da dívida brasileira. A questão é que uma proposta desta, na prática, faria disparar os juros longos que afetam os demais títulos. Na prática, isso pode mais que eliminar qualquer ganho da queda artificial dos juros”, diz Borges.

Dois exemplos ajudam a entender as dificuldades que um plano do tipo enfrentaria, segue o pesquisador do Ibre. Primeiro, as tentativas do Tesouro norte-americano de limitar a alta dos juros longos nos Estados Unidos via recompra de títulos de dez e 30 anos. Segundo, o experimento conduzido na Turquia pelo presidente Recep Tayyp Erdogan em 2021.

“Erdogan fez basicamente a mesma coisa que Lara Resende prega. Insatisfeito com a postura do BC e com eleições no horizonte, ele trocou o presidente da instituição, que baixou os juros para um dígito. Resultado: a lira turca depreciou muito, a inflação foi para a casa dos 80% e - terminada a eleição - os juros voltaram à casa dos 40%.”

Do ponto de vista da gestão de dívida, a proposta acarretaria outros problemas, diz o sócio-fundador da Eytse Estratégia e ex-chefe do Departamento de Mercado Aberto (Demab) do Banco Central, Sérgio Goldenstein. O governo até poderia obter uma economia fiscal imediata com as LFTs, reconhece, mas juros reais muito baixos poderiam fazer despencar a demanda por esses títulos.

“Suponha uma Selic de 7,5% e uma inflação esperada de 6%. Mantidas essas taxas, o rendimento real esperado seria de apenas 1,4% ao ano, inferior até mesmo ao oferecido por títulos indexados à inflação nos EUA. Uma TIPS americana de cinco anos, por exemplo, oferece um juro real próximo de 2,3%”, escreveu Goldenstein em seu perfil no X.

A queda da demanda e os juros reais mais baixos tenderiam a levar investidores a exigir deságios maiores para adquirir esses títulos, segue Goldenstein. “A elevação dos deságios provocaria perdas de marcação a mercado, o que, somado aos baixos rendimentos, tenderia a desencadear resgates em fundos de renda fixa, vendas de títulos no mercado secundário e pressão adicional sobre os deságios, numa espiral negativa. Para o Tesouro, os deságios maiores nas novas emissões contrabalançariam parcialmente a economia obtida com a Selic mais baixa.”

Borges ressalta que as ideias de Lara Resende não encontram respaldo nem entre economistas heterodoxos. “Me preocupa que a proposta esteja sendo enquadrada como sendo da ala desenvolvimentista, em oposição a uma ala fiscalista. O que existe são alguns atores do governo e alguns economistas completamente contrários à ideia de que é preciso fazer algum ajuste”, diz. “E é preciso, sim, algum ajuste. E não precisa ser um tesouraço à la Milei, apenas algo compatível com um endividamento que pare de crescer.”

Para ele, é possível concordar que, no Brasil, as tradicionais explicações para o alto nível de juros reais não esgotam o tema. “Existe um prêmio adicional cobrado aqui que é uma incógnita, e vários trabalhos já se debruçaram sobre isso. O plano de Lara Resende, por outro lado, não apenas não explica esse prêmio, como também oferece uma solução por decreto que, como diz o bordão, é simples e errada.” Procurado pela reportagem, Lara Resende não respondeu.

O economista José Sergio Gabrielli, coordenador do programa de governo do presidente Lula, elogiou em artigo ontem a proposta de Resende e afirmou que a situação fiscal brasileira é “menos dramática” do que sustentam os defensores de um ajuste voltado à estabilização da dívida pública, embora reconheça a necessidade de reduzir os déficits.