O governo federal deu um passo significativo na consolidação de sua agenda de segurança pública com a aprovação, em dois turnos, do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, apelidada de PEC da Segurança, pelo Senado Federal na noite de terça-feira. A votação representa uma vitória para a gestão atual e sinaliza a prioridade dada ao tema.
A PEC aprovada busca fortalecer a integração entre as diversas forças de segurança do país e prevê o recrudescimento das punições para integrantes de facções criminosas. A aprovação da matéria é vista como um marco e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma demanda antiga e considerada estratégica pelo governo petista.
Em uma decisão paralela, o Senado optou por adiar o debate sobre a redução da maioridade penal. A questão, que gera intensos debates na sociedade, será tratada em um projeto de lei específico dentro da própria Casa, enquanto uma proposta similar tramita na Câmara dos Deputados.
A preocupação com a segurança pública não é nova para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante sua primeira campanha presidencial vitoriosa, em 2002, ele já havia proposto a criação de uma Agência Nacional de Segurança. A ideia era formar um colegiado de ministros diretamente subordinado à Presidência para coordenar as políticas e ações do setor de forma unificada, embora a implementação prática tenha enfrentado obstáculos na época. As propostas iniciais de 2002 incluíam a criação de conselhos de segurança, proteção a testemunhas, integração progressiva das polícias, adoção de corregedorias únicas e formação conjunta de agentes.
