O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu seguimento a uma ação movida pelo partido Novo que acusa a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) de abuso de poder político durante as eleições. O corregedor-geral da corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a representação do partido atende aos requisitos legais para tramitar.

Com a decisão, Lula e Alckmin serão notificados para apresentar suas defesas em um prazo de cinco dias. Após essa etapa, o ministro Cueva decidirá se o processo será arquivado ou se a investigação prosseguirá. Caso a investigação avance, serão ouvidas testemunhas e coletadas provas adicionais para analisar a existência de abuso de poder político.

A ação do Novo aponta que o governo federal editou 35 atos normativos, incluindo medidas provisórias e decretos, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O partido alega que a criação ou ampliação de benefícios, como o reajuste do Bolsa Família, teve como objetivo o favorecimento eleitoral da chapa presidencial, com um impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões. Segundo a legenda, esse valor é equivalente à soma de medidas semelhantes editadas nos três anos anteriores.

Esta não é a única ação que a chapa Lula-Alckmin enfrenta na corregedoria-geral do TSE. Já foram apresentadas outras 13 ações questionando a conduta da chapa. Em paralelo, o ministro Cueva também admitiu uma ação movida por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições, que também alega abuso de poder político, desta vez relacionado ao uso da estrutura pública de comunicação para beneficiar a candidatura de Lula à reeleição.