
Lei garante avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS
A Lei 15.493/2026 garante às mulheres uma avaliação médica completa pelo SUS pelo menos uma vez por ano. A norma prevê exames de rotina e ações de prevenção, levando em conta fatores como idade, raça, deficiência e condição socioeconômica. A proposta foi analisada e aprovada pelo Senado, onde passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais e pelo Plenário.






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