
Comissão do Senado vota para derrubar decreto de Lula que restringiu armas - UOL Notícias
Em votação simbólica, os membros da comissão decidiram, por unanimidade, pela derrubada do decreto. O tema segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Congresso e, depois, para o plenário da Casa. Decreto presidencial de 2023 regulamenta o Estatuto do Desarmamento.




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