
Entenda ação no STF que tenta anular derrota de Messias
O processo foi apresentado pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura e distribuído ao ministro Luiz Fux nessa terça-feira (5). A ação tramita como uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), instrumento usado para questionar atos do poder público que, segundo o autor, violam princípios fundamentais da Constituição.


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