
Brasil apresenta em Viena coletânea inédita sobre uso da força — Ministério da Justiça e Segurança Pública
Viena, 3/6/2026 - No âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quarta-feira (3), em Viena (Áustria), a coletânea Normas sobre o uso da força no Brasil, publicação que reúne os principais marcos legais e orientações que disciplinam a atuação dos agentes de segurança pública.





