
TJ-SC Condena Dupla por Cobrança Indevida para Furar Fila do SUS
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma dupla por cobrar indevidamente para furar filas de espera do SUS. A decisão reconheceu a litispendência em um dos casos, anulando uma ação penal por considerar que ações idênticas já estavam em andamento. Essa prática criminosa explorava a vulnerabilidade de pacientes em busca de atendimento médico, configurando fraude contra o sistema público de saúde.


