
Penalização de Usuários de Drogas em SC: Debate Jurídico entre Saúde Pública e Direitos Individuais
O debate sobre a penalização de usuários de drogas, com foco em Santa Catarina, ganhou destaque, questionando a eficácia de multas como medida de proteção à saúde pública. A discussão aborda se tais sanções podem violar direitos fundamentais, especialmente no contexto do porte de entorpecentes para consumo pessoal. A Lei de Execução Penal (LEP) é citada, indicando a complexidade da legislação atual e as diferentes interpretações sobre o tema. Especialistas divergem sobre a abordagem mais adequada para lidar com o uso de drogas no país.





/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/i/w/j7sB54QOuaCP2Tb5NmyA/closeup-shot-of-a-person-puffing-on-a-cigarette-surrounded-with-smoke.jpg)

